CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE WEB SITE
CLÁUSULA 1ª – FINALIDADE: É a prestação de serviço pela Empresa Global Agência Digital, com sede na cidade de São Paulo/SP, Rua A : Rua Apucarana, 513 – Salas 1/2 Tatuapé – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.052.897/0001-08 à Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site www.globalwd.com.br na Internet.
CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Na qualidade de provedor de serviço para a Internet, a Global Agência Digital dispõe de computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet. O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo servidor conectado à Global Agência Digital. A contratante deverá se conectar valendo-se de provedor de acesso à Internet e utilizar o software recomendado pela Global Agência Digital para estabelecer um site na Internet.
CLÁUSULA 3ª – USO DO SERVIÇO – CONSIDERAÇÕES GERAIS:
I. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a um site na Internet, sendo, exclusivamente para seu próprio uso, não podendo dele usar qualquer outra pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos termos descritos nesse contrato.
II. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a Global Agência Digital for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa.
III. Cancelamento do contrato: no momento em que a Global Agência Digital tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a Global Agência Digital poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.
CLÁUSULA 4ª – GARANTIA: A Global Agência Digital responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente. Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site, e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de dados, interrupção da rede, inutilização de programas, mesmo que tais ocorrências causem danos e perdas à Contratante.
CLÁUSULA 5ª – USO DE INFORMAÇÕES: A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela Global Agência Digital, é de responsabilidade e risco da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.
CLÁUSULA 6ª – TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA:
I. Pagamento dos serviços contratados e da taxa de inscrição será cobrado com, no mínimo, 1 mês de antecedência. Na renovação do contrato, na forma da cláusula oitava, dar-se-á o pagamento do novo período, também antecipadamente e assim sucessivamente.
II. A falta de pagamento dos serviços, como descrito no item anterior, dará à Global Agência Digital o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato após 5 dias corridos de vencimento. Neste caso, as providências das cláusulas terceira, quarta, quinta e sexta continuarão em vigor de forma efetiva, e/ou a Global Agência Digital poderá, a seu exclusivo critério, cancelar, descontinuar ou suspender os serviços (exclusão de todos os arquivos da conta, principalmente site e e-mails) para a Contratante até que o pagamento seja efetivado. Caso ainda haja o backup dos arquivos em nosso servidor (após 5 dias de vencido a Global Agência Digital não tem mais por responsabilidade guardar tais dados) O reinicio de serviço descontinuado ou suspenso implicará o pagamento de uma taxa de R$ 500,00 (Quinhetos reais) e mais o período da hospedagem previamente contrato.
CLÁUSULA 7ª – DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO: Estipula-se a duração do presente contrato conforme a periodicidade contratada, podendo ser renovado por igual período ou por outro maior. A renovação por igual período dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não concordância, em prazo de no mínimo de 30 (trinta) dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo. A renovação por prazo maior, será objeto de comunicação com a respectiva concordância da outra parte. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da Global Agência Digital caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período contratado.
CLÁUSULA 8ª – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
Atividades abusivas. Você reconhece e concorda que não poderá usar nossos servidores e seu site como fonte, intermediário, resposta a endereço ou endereço de destino para bombas de correio, inundação de pacotes da Internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas. É proibida a invasão de servidores ou outras violações de segurança, e nos reservamos o direito de remover sites que contenham informações sobre invasão ou links para essas informações. O uso do seu site como um gateway anônimo é proibido. Proibimos o uso de software ou scripts executados em nossos servidores, fazendo com que o servidor seja carregado além de um nível razoável, conforme determinado por nós. Você concorda que nos reservamos o direito de remover seu site temporariamente ou permanentemente de nossos servidores se você estiver violando este Contrato e / ou houver atividades que ameacem a estabilidade de nossa rede. Você reconhece e concorda que todos os sites associados à sua conta de hospedagem podem ser removidos se um site violar este Contrato. Além das Regras Gerais de Conduta listadas nos nossos Termos Universais de Serviço, você concorda em não se envolver no uso inaceitável dos Serviços, o que inclui, sem limitação, o uso dos Serviços para: (1) disseminar ou transmitir qualquer material que para uma pessoa razoável pode ser grosseiramente ofensivo, vulgar ou malicioso; (2) tentar enganar qualquer pessoa quanto à identidade, fonte ou origem de qualquer comunicação; (3) interferir, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, servidor, rede ou conta de computador para o qual você não tenha autorização para acessar ou em um nível que exceda sua autorização; (4) se envolver em qualquer outra atividade considerada por nós em conflito com o espírito ou intenção deste Contrato ou de qualquer uma de nossas políticas; ou (5) usar seu servidor como um “retransmissor aberto” ou para propósitos similares.
Proibimos a execução de um serviço DNS recursivo público em qualquer um dos nossos servidores. Todos os servidores DNS recursivos devem ser protegidos para permitir apenas o acesso interno à rede ou um conjunto limitado de endereços IP. Analisamos ativamente a presença de serviços públicos de DNS e reservamos o direito de remover quaisquer servidores da rede que violem essa restrição.
Armazenamento e Segurança: Você será o único responsável por tomar medidas para: (1) evitar qualquer perda ou dano ao seu site ou conteúdo do servidor; (2) manter cópias independentes de arquivamento e backup do conteúdo do seu site ou servidor; e (3) garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todo o conteúdo do seu site ou servidor transmitido ou armazenado em nossos servidores.
Nossos servidores não são um arquivo e não teremos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por perda, dano ou destruição de qualquer conteúdo. Os Serviços não se destinam a fornecer um ambiente compatível com PCI (Payment Card Industry) ou HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act) e, portanto, não devem ser usados ou considerados como um. Você não deve usar os Serviços da Global Agência Digital de qualquer maneira que possa prejudicar o funcionamento ou operação do mesmo ou de qualquer equipamento usado para operá-lo. Incluído, mas não limitado a, você não deve usar os Serviços como: (1) um repositório ou armazenamento para arquivos; e / ou (2) um local para armazenar material que possa ser baixado por outros sites. Se detectarmos uma violação das restrições mencionadas acima, você poderá receber um aviso de violação de espaço em disco de 10 GB e será solicitado a reduzir o número de gigabytes usados em sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente a funcionalidade de gravação em disco, a nosso exclusivo critério, quando o tamanho da conta atingir 10 GB. Você reconhece e concorda que temos o direito de realizar um exame forense no caso de um comprometimento com seu servidor ou conta.
Proteção de Dados e Segurança. Você será inteiramente e legalmente responsável pela cumplicência com os requerimentos de proteção de dados pessoais e privacidade aplicáveis (incluindo, mas não limitado aos requerimentos estabelecidos pela Regulação Geral de Protecção de Dados (EU) 2016/679) (GDPR), que pode ser aplicável para qualquer informação pessoal, dados, ou qualquer conteúdo coletado, armazenado ou de alguma outra forma processado em relação aos Serviços de Hospedagem em nosso website ou conteúdo no servidor.
Você permanecerá em todos os momentos como controlador de qualquer dado pessoal sem que haja qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza para a Global Agência Digital.
Você não irá nos fornecer nenhuma informação pessoal a respeito de seus clientes, visitantes ou usuários finais. Você reconhece que a Global Agência Digital pode em determinados casos limitados ter acesso às informações e sistemas de comunicação para os propósitos estabelecidos neste contrato. Porém, em casos de acesso limitado do tipo a Global Agência Digital não se tornará a controladora, processadora, sub-processadora ou recebedora de nenhuma informação desta espécie.
Sem limitações à generalidade do mencionado previamente, você será inteiramente responsável pelas medidas de segurança organizacionais e técnicas para proteção suficiente de dados pessoais armazenados ou processados em seu website ou servidor. Consequentemente, você será inteiramente responsável por todos os vazamentos, incidentes ou violações referentes à estes dados, a não ser que tenha sido ocasionado devido à falha técnica, mau funcionamento ou erros dos servidores ou recursos, que a Global Agência Digital tem expressado garantia de assegurar para Você e assume responsabilide por tais falhas, mau funcionamentos ou erros.
Em casos, apesar de nosso entendimento que a Global Agência Digital não age como processador de nenhum dado ou informação hospedado, armazenado, ou guardado nos servidores, Conteúdo de Usuário ou em relação à Serviços de Hospedagem, certas atividades de processamento de dados pessoais limitadas são feitas pela Global Agência Digital, as seguintes cláusulas de processamento de dados pessoais podem se aplicar: (1) A Global Agência Digital irá processar dados pessoais somente de acordo com suas instruções em documentos por escrito ou somente se mandatoriamente exigido por lei; (2) fazer o melhor dos esforços para implementear medidas disponíveis técnicas e organizacionais para garantir que o processamento de dados pessoais estão de acordo com os requisitos do GDPR e a legislação de proteção de dados pessoais on que se refere à proteção de dados pessoais processados; você compreende que o fato de que medidas técnicas e organizacionais são implementadas, elas por si não garantem completa e total segurança e integridade de dados pessoais; (3) sob sua solicitação, a Global Agência Digital tomará medidas razoáveis para descontinuar o processamento de dados após a expiração do Contrato e, se solicitado por você e exceto em casos de determinação da legislação aplicável, tomar medidas para apagar ou de outra maneira tornar inacessível e inutilizável ou retornar todos os dados pessoais ainda disponíveis. (4) você tomará a responsabilidade de garantir que a coleta e processamento de dados pessoais seja legal, precisa, relevante e adequada, e que suas instruções para a Global Agência Digital sejam legais, precisas, relevantes, de acordo com a GDPR e a legislação de proteção de dados pessoais; você deverá notificar o tópicos do processamento de seus dados e transferir para a Global Agência Digital de acordo com os requerimentos do GDPR e da legislação de proteção de dados pessoais; (5) você concede a Global Agência Digital com uma autorização geral para engajar sub-processadores e provedores de serviço no processamento de dados pessoais controlados por você; (6) a responsabilidade em geral da Global Agência Digital será limitada ao montante de remuneração pelos últimos 6 (seis) meses pagos à Global Agência Digital pelos serviços de Contrato.
Conteúdo do site / servidor. Você será o único responsável por fornecer, atualizar, fazer upload e manter seu website ou servidor e todos e quaisquer arquivos, páginas, dados, obras, informações e / ou materiais sobre, dentro, exibidos, vinculados ou transmitidos para, de ou através de seu website. ou servidor incluindo, mas não limitado a, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, videoclipes, e-mail ou outras mensagens, meta tags, nomes de domínio, software e texto. Você reconhece e concorda que, durante o fornecimento de assistência técnica, pode ser necessário que nossa equipe de suporte modifique, altere ou remova o conteúdo de seu produto hospedado. O conteúdo do seu site ou servidor também deve incluir todos os nomes de domínio registrados fornecidos por você ou registrados em nome de você em conexão com os Serviços.
CLÁUSULA 9º – ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: A Global Agência Digital reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta dias). A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte da a Contratante. A mudança de taxas de serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do contrato.
CLÁUSULA 10º – FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de São Paulo/SP, para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
